Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A APPJuventude – Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude respeita a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona e assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, segura e limitada às finalidades necessárias à sua atividade associativa, formativa, institucional e de projeto.
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade explica como a APPJuventude recolhe, utiliza, conserva, protege e, quando aplicável, partilha dados pessoais no âmbito da sua atividade, incluindo através do website, formulários, inscrições em eventos, ações de formação, projetos, candidaturas, comunicação institucional, contactos profissionais, gestão de associados, parcerias, newsletters e participação em iniciativas nacionais ou internacionais.
Esta política aplica-se a todas as pessoas que interagem com a APPJuventude, nomeadamente associados/as, participantes, formandos/as, jovens, profissionais de juventude, representantes de entidades públicas e privadas, parceiros, fornecedores, voluntários/as, visitantes do website e demais contactos institucionais.
A APPJuventude trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados, privacidade e comunicações eletrónicas.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a APPJuventude – Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude, associação sem fins lucrativos, com sede em Rua Cônsul Aristides Sousa Mendes, 3500-021 Viseu.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos, podem ser utilizados os seguintes contactos:
3. Que dados pessoais podem ser tratados
A APPJuventude apenas recolhe os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade. Consoante a relação estabelecida com a associação, podem ser tratados os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome, entidade, cargo/função, associação ou organização representada, número de associado/a, quando aplicável.
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone ou telemóvel, morada profissional ou institucional.
- Dados de participação: inscrições em eventos, ações de formação, reuniões, projetos, grupos de trabalho, atividades presenciais ou online, preferências logísticas e histórico de participação.
- Dados de faturação e administrativos: número de identificação fiscal, morada de faturação, comprovativos de pagamento, dados necessários à emissão de recibos, faturas ou cumprimento de obrigações legais.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por email, formulários, redes sociais, plataformas digitais ou outros canais de contacto institucional.
- Dados de imagem, voz ou testemunho: fotografias, vídeos, gravações ou declarações recolhidas em eventos, formações, projetos ou atividades, quando exista fundamento legal adequado ou autorização aplicável.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e cookies, nos termos da política de cookies e das preferências definidas pelo utilizador.
- Dados relativos a necessidades específicas: informação sobre acessibilidade, restrições alimentares, necessidades de apoio à participação ou outras condições comunicadas voluntariamente para garantir inclusão, segurança e igualdade de acesso às atividades.
Dados sensíveis ou de categorias especiais. A APPJuventude evita recolher dados sensíveis, exceto quando tal seja necessário para garantir acessibilidade, inclusão, segurança, cumprimento de obrigações legais ou participação adequada em atividades. Sempre que possível, estes dados são recolhidos de forma minimizada e com informação clara à pessoa titular dos dados.
4. Finalidades e fundamentos de tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A tabela seguinte apresenta as principais finalidades e os respetivos fundamentos jurídicos:
| Finalidade | Exemplos de utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Gestão associativa | Adesão, gestão de associados/as, quotas, convocatórias, participação em órgãos sociais, comunicação interna e atualização de dados. | Execução de contrato associativo, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo da associação. |
| Organização de eventos, formações e atividades | Inscrições, confirmação de presença, emissão de certificados, listas de participantes, contactos logísticos, gestão de presenças, avaliações e relatórios. | Execução de inscrição/contrato, interesse legítimo, consentimento quando aplicável e cumprimento de obrigações legais ou contratuais. |
| Projetos nacionais e europeus | Gestão de participantes, evidências de execução, relatórios, avaliação, disseminação, cumprimento de regras de programas financiadores e comunicação com parceiros. | Execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou contratuais, interesse legítimo e, quando necessário, consentimento. |
| Comunicação institucional | Resposta a pedidos, contactos com municípios, associações, entidades públicas, parceiros, profissionais de juventude, redes nacionais e internacionais. | Interesse legítimo, diligências pré-contratuais, execução contratual ou consentimento, conforme o caso. |
| Newsletter e comunicações informativas | Envio de notícias, convites, oportunidades, formações, eventos, projetos e informação relevante para o setor da juventude. | Consentimento ou interesse legítimo, quando exista relação prévia e a comunicação seja adequada e expectável, assegurando sempre a possibilidade de oposição. |
| Comunicações por SMS, telefone ou aplicações de mensagens | Informações logísticas urgentes ou relevantes sobre eventos, alterações de programa, credenciação, lembretes e apoio à participação. | Execução da inscrição, interesse legítimo ou consentimento, consoante o contexto. |
| Imagem, vídeo, voz e testemunhos | Registo, memória, comunicação e disseminação pública de eventos, projetos, formações e atividades da APPJuventude. | Consentimento, interesse legítimo ou enquadramento contratual/institucional, conforme a natureza do registo e da utilização. |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Faturação, recibos, contabilidade, auditorias, financiamento público, relatórios a entidades financiadoras ou autoridades competentes. | Cumprimento de obrigação legal e execução contratual. |
| Segurança, prevenção de abuso e gestão técnica do website | Prevenção de spam, proteção contra acessos indevidos, gestão técnica de formulários, registos de segurança e funcionamento do website. | Interesse legítimo e cumprimento de obrigações de segurança. |
| Cookies e análise de navegação | Funcionamento técnico do website, estatísticas de acesso, melhoria de conteúdos e experiência de utilização. | Interesse legítimo para cookies estritamente necessários e consentimento para cookies não essenciais, quando aplicável. |
5. Comunicações, newsletters e convites
A APPJuventude pode enviar comunicações institucionais, convites para eventos, oportunidades de formação, informações sobre projetos, notícias e conteúdos relacionados com juventude, trabalho com jovens, participação jovem, políticas públicas, associativismo, capacitação e programas nacionais ou europeus.
Quando a comunicação dependa de consentimento, a pessoa titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento. Quando a comunicação tenha por base o interesse legítimo, a pessoa pode opor-se ao tratamento, incluindo ao envio de novas comunicações, através dos contactos indicados nesta política ou dos mecanismos de cancelamento disponibilizados em cada comunicação.
6. Imagem, vídeo e cobertura de eventos
Em eventos, formações, reuniões, seminários, fóruns, encontros, projetos ou outras iniciativas promovidas ou copromovidas pela APPJuventude, podem ser recolhidas fotografias, vídeos, gravações de voz ou testemunhos para efeitos de registo, arquivo, comunicação institucional, divulgação pública, relatórios de projeto e disseminação de resultados.
Sempre que possível, a APPJuventude informa previamente os participantes sobre a existência de captação de imagem ou som. Quando a utilização de imagem, voz ou testemunho tenha caráter individualizado, promocional ou não expectável, será solicitado consentimento específico ou adotado outro fundamento legal adequado. As pessoas que não pretendam ser fotografadas ou filmadas de forma identificável devem informar a organização da atividade, sempre que possível antes ou no início da mesma.
7. Dados de menores
A APPJuventude pode desenvolver atividades que envolvam jovens menores de idade, nomeadamente em projetos, ações de participação jovem, formações, auscultações, eventos, atividades educativas ou iniciativas com escolas, municípios, associações ou outras entidades parceiras.
Quando esteja em causa o tratamento de dados pessoais de menores, a APPJuventude adota medidas adequadas à idade, ao contexto e ao risco do tratamento, procurando garantir informação clara, linguagem acessível, minimização de dados e, quando necessário, autorização ou consentimento dos representantes legais.
No caso de serviços da sociedade da informação baseados em consentimento, quando a criança tenha menos de 13 anos, o consentimento deverá ser prestado pelos representantes legais, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
8. Partilha de dados com terceiros
A APPJuventude não vende dados pessoais. Os dados podem, no entanto, ser partilhados com terceiros quando tal seja necessário, proporcional e legalmente permitido, designadamente com:
- entidades parceiras em projetos, formações, eventos ou atividades;
- municípios, comunidades intermunicipais, entidades públicas, escolas, associações ou organizações envolvidas em iniciativas conjuntas;
- entidades financiadoras, auditoras ou de controlo, quando exigido por programas nacionais ou europeus;
- prestadores de serviços tecnológicos, alojamento web, plataformas de formulários, email, gestão de inscrições, videoconferência, armazenamento, contabilidade, comunicação ou apoio administrativo;
- autoridades públicas, administrativas, judiciais, fiscais ou reguladoras, quando exista obrigação legal ou ordem legítima.
Quando recorra a subcontratantes, a APPJuventude procura assegurar que estes tratam os dados apenas de acordo com as suas instruções, com garantias adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
9. Transferências internacionais de dados
A atividade da APPJuventude pode envolver projetos e parcerias internacionais, incluindo no âmbito europeu. Regra geral, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Quando seja necessário recorrer a plataformas, parceiros ou prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu, a APPJuventude procurará assegurar que existem mecanismos adequados de proteção, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas complementares ou outro fundamento legal previsto no RGPD.
10. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais, fiscais, contabilísticos, contratuais, associativos, de auditoria, arquivo ou defesa de direitos.
| Tipo de dados | Prazo indicativo |
|---|---|
| Dados de associados/as | Durante a relação associativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, estatutárias, contabilísticas ou de arquivo. |
| Inscrições em eventos, formações e atividades | Durante a organização e execução da atividade e, depois, pelo prazo necessário para avaliação, certificação, relatórios, auditorias ou prova de participação. |
| Dados de projetos financiados | Pelo prazo exigido pelas regras do programa, contrato, entidade financiadora, auditoria ou legislação aplicável. |
| Dados de faturação, contabilidade e pagamentos | Pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais, contabilísticos e de auditoria. |
| Comunicações e pedidos de contacto | Pelo tempo necessário à gestão do pedido e, quando aplicável, ao acompanhamento da relação institucional ou contratual. |
| Newsletter e comunicações informativas | Até retirada de consentimento, oposição válida ou cancelamento da subscrição. |
| Cookies e dados técnicos | De acordo com o tipo de cookie, configuração técnica e preferências do utilizador. |
11. Direitos das pessoas titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, as pessoas titulares dos dados podem exercer, dentro dos limites legais, os seguintes direitos:
- Direito de acesso: saber se os seus dados são tratados e obter informação sobre esse tratamento.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: pedir que o tratamento seja limitado em determinadas situações.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento com fundamento em interesse legítimo ou a comunicações informativas.
- Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável.
- Direito de retirar consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa retirada.
- Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
Os pedidos de exercício de direitos devem ser enviados para direcao@appjuventude.pt ou info@appjuventude.pt. A APPJuventude poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade da pessoa requerente.
12. Segurança dos dados pessoais
A APPJuventude adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito. Estas medidas incluem, sempre que adequado, controlo de acessos, gestão de permissões, utilização de plataformas com mecanismos de segurança, cópias de segurança, confidencialidade, minimização dos dados tratados e sensibilização das pessoas envolvidas no tratamento.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa implicar risco para os direitos e liberdades das pessoas titulares dos dados, a APPJuventude adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo comunicação à autoridade de controlo e/ou às pessoas afetadas, quando legalmente necessário.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da APPJuventude pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico do website, melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização, proteger formulários, integrar conteúdos externos ou apoiar a comunicação digital.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo utilizador. Os cookies não essenciais, nomeadamente analíticos, de marketing, de redes sociais ou de terceiros, apenas deverão ser utilizados quando exista consentimento válido, quando aplicável.
A pessoa utilizadora pode configurar ou retirar o consentimento para cookies não essenciais através do mecanismo disponibilizado no website, quando existente, ou através das definições do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a experiência de navegação ou determinadas funcionalidades.
14. Ligações para websites e plataformas externas
O website e as comunicações da APPJuventude podem conter ligações para websites, formulários, plataformas, redes sociais ou serviços de terceiros. A APPJuventude não é responsável pelas políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos dessas entidades externas. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade antes da utilização desses serviços.
15. Atualizações desta política
A APPJuventude pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir alterações legais, técnicas, organizativas, associativas ou relacionadas com a sua atividade. A versão em vigor será publicada no website da APPJuventude, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: junho de 2026.
16. Contactos
Para esclarecimentos, pedidos de informação ou exercício de direitos relacionados com proteção de dados pessoais, pode contactar a APPJuventude através de: